1. Enquadramento e Objeto
A campanha solidária denominada “Corrente da Boa Energia” (adiante designado por “Campanha”) é promovida pela Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A. (adiante designada por “Goldenergy”), com NIPC 507857542 e com sede social na Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B – Borbela e Lamas de Olo – 5000-061 Vila Real. A Goldenergy disponibilizará um donativo para apoiar o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, (CHTMAD), de forma a dar resposta à necessidade de aquisição de material e equipamento causada pela situação de pandemia da Covid-19.
A campanha visa criar um cordão humano virtual, em que através de cada participação a Goldenergy acrescentará um euro ao donativo final.
2. Finalidade
Num período em que há necessidade de confinamento e é pedido para que todos respeitemos o distanciamento social, o objetivo da campanha é criar uma corrente positiva, através de um cordão humano virtual. A campanha tem como objetivo final doar o valor, que resultar do número de participações na campanha, ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, (CHTMAD), para fazer face a despesas com material e equipamento adequado e necessário para o combate à Covid-19.
Os participantes não terão de comparticipar com qualquer valor.O donativo é criado diretamente pela Goldenergy e será incrementado pela Goldenergy mediante o número de participações na campanha. Cada participação terá um significado meramente simbólico e, na prática, será a Goldenergy que desembolsará o valor.
3. Duração da Iniciativa
Esta campanha solidária terá início no dia 28 de Abril de 2020 e terminará dia 31 de Maio de 2020.
4. Gratuitidade
A participação na iniciativa é gratuita, não sendo necessário o pagamento de qualquer quantia para realizar o donativo.
5. Elegibilidade
É elegível para participar na iniciativa sempre que forem cumpridos os seguintes critérios, em simultâneo:
1) Pessoas singulares, com idade superior a 13 (treze) anos.
2) Dar confirmação de consentimento da participação no microsite da campanha www.boaenergia.goldenergy.pt através dos meios disponíveis no próprio mircosite durante o processo de participação.
Não são considerados elegíveis:
Todas as pessoas que não tenham aceite ou cumprido as condições do presente Regulamento.
O conteúdo da participação violar o propósito da campanha.
6. Participação
As pessoas interessadas em participar e fazer parte da corrente, dando de forma simbólica as mãos aos portugueses, deverão aceder a www.boaenergia.goldenergy.pt e clicar em “Entrar na Corrente” completando os seguintes passos:
1o Tirar uma fotografia na posição indicada no microsite, com a câmara do telemóvel ou do computador ligada.
2o Submeter a fotografia captada e registada no microsite.
3o Aceitar os termos do Regulamento e confirmar a idade legal para a participação.
4o Verificar a sua participação na corrente, por via da fotografia captada no momento da participação.
No final da campanha, será realizado um vídeo com a corrente completa, que incluirá as várias participações no cordão humano virtual, que será divulgado no microsite da campanha e nas redes sociais oficiais da Goldenergy (Facebook e/ou Instagram).
Sempre que for detetado conteúdo sensível – em situações de nudez ou de fotografias de menores com idade igual ou inferior a 13 anos, ou outro tipo de fotografia que não se enquadre no propósito da campanha e que corresponda a uma infração aos nossos termos ou políticas – a participação será excluída, não sendo a Goldenergy responsável por qualquer ato ilícito ou de má fé. A Goldenergy não se responsabiliza igualmente pela submissão do registo fotográfico no ato da participação.
7. Atribuição do Donativo
Após o término da campanha, a Goldenergy efetuará o donativo ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, (CHTMAD).
O donativo será efetuada em dinheiro e entregue junto dos Serviços de Tesouraria de qualquer unidade hospitalar do Centro Hospitalar de Trás- os-Montes e Alto Douro, EPE. com conhecimento do respetivo Conselho de Administração.
A Goldenergy contribuirá com um donativo base de €10.000,00. A esse valor acrescerá um euro por cada participante até um máximo de 10.000 participantes. O valor global do donativo da Goldenergy não excederá o valor de €20.000,00.
8. Validação da Participação
Cada participante é responsável pela forma e conteúdo da sua participação. A Goldenergy efetuará a validação de cada participação quanto à verificação das condições de elegibilidade.
A Goldenergy não poderá ser responsabilizada pela não validação de qualquer participação, não podendo o interessado reclamar qualquer indemnização seja a que titulo for.
9. Garantias de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais
(a) A informação recolhida ao abrigo da presente Campanha será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.
(b) A participação no presente Apoio implica o tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).
(c) A Goldenergy é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes, para as finalidades de gestão da participação e apuramento do donativo.
(d) O tratamento de dados realizado no âmbito da Campanha assenta no consentimento dado pelos respetivos titulares, nos termos previstos na lei.
(e) Os dados pessoais dos participantes serão conservados por um prazo máximo de 12 meses após a conclusão da Campanha.
(f) Para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais, a Goldenergy poderá recorrer a entidades do Grupo ou a entidades terceiras subcontratadas. Nos termos dos contratos celebrados, estas
(g) entidades encontram-se obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros que possuam.
(h) Nos termos da legislação aplicável é garantido aos Participantes, enquanto titulares dos dados, designadamente, os seus direitos com referência aos seus respetivos dados pessoais:
- Direito de Acesso;
- Direito de Retificação;
- Direito de Apagamento;
- Direito à Limitação Tratamento;
- Direito de Portabilidade dos Dados;
- Direito de oposição.
(i) Os Participantes têm ainda odireito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dados.
(j) Foram ainda informados que podem exercer estes direitos dirigindo-se por escrito, através dos seguintes meios:
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt
- Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 – 061 Vila Real.
(l) Assiste ainda aos Titulares de Dados Pessoais o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
10. Suporte aos pedidos
A Goldenergy disponibiliza a linha 808 205 005 (dias úteis 09h00-20h00, custo de chamada local) para o esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da iniciativa ou para obter mais informações.
Os casos não previstos no presente Regulamento serão objeto de tratamento pela Goldenergy por disposição que esta criaria se tivesse de regular o caso no contexto do Regulamento .
11. Disposições Gerais
Se, durante o período de vigência da campanha solidária, ocorrer algum facto que se encontre fora do Apoio estabelecido, a Goldenergy reserva-se o direito de alterar, interromper ou cancelar o mesmo de forma unilateral não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.
A Goldenergy reserva-se o direito de excluir da campanha os participantes que, deliberadamente, registem dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da ação ou realizem alguma tentativa de fraude eletrónica. Caso se detetem estas situações a Goldenergy reserva- se o direito de proceder judicialmente contra os mesmos. Ainda, e caso se detete conteúdo relevante, que sirva para prevenir uma situação iminente de morte, abuso, danos físicos, ou outras atividades prejudiciais, a Goldenergy fornecerá todas as informações às entidades competentes.
Adicionalmente, a Goldenergy não se responsabiliza por outra qualquer circunstância imputável a terceiros que impeça ou prejudique o desenvolvimento da campanha, assim como de serviços prestados por qualquer outra entidade que colabore e preste serviços agregados a esta ação.
12. Publicitação do Regulamento
A informação sobre esta iniciativa está disponível em www.boaenergia.goldenergy.pt
Data de atualização dos Termos e Condições: 28 de Abril de 2020
